Brazil

Em decorrência de certos crimes de grande repercussão que abalam a sociedade e da impotência do Estado frente à criminalidade, ressuscitam vozes e projetos solicitando a aplicação da pena de morte entre nós. O tema é de abordagem complexa, polêmica e controversa.Os partidários da supressão do homem sustentam que a presença da pena de morte na legislação teria por escopo de definitivamente banir ou diminuir o crescente índice de criminalidade em nosso país, além de desestimular homicídios, latrocínios, crimes sexuais violentos, seqüestros etc.Mas será que a pena de morte, como têm sido defendido por alguns setores da sociedade, seria a solução para os problemas de violência e da criminalidade, que estão sendo vivenciadas pela população brasileira?

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Visa o presente artigo a destacar a preocupação do homem com a criminalidade, procurando encontrar meios que possam minimizá-la. Objetiva tornar o assunto objeto de discussão. O tema, dividido em subtemas, procura, no contexto da História, demonstrar como foi tratado esse assunto, verificando a constatação do problema, tomando como medida a paz social. Trata, também, dos aspectos constitucionais sobre o direito à vida, e da sua importância para o ser humano. Detém-se este trabalho à inconstitucionalidade da pena de morte em nosso país, através de uma análise da doutrina a mais científica possível, capaz de conduzir à conscientização inalienada sobre o tema em pauta. Este texto jurídico demonstra que a pena capital não é a solução para a violência, mas uma forma de violar o nosso maior direito, a vida.

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Este artigo trata da pena de morte dentro da legislação criminal brasileira, analisando algumas sanções impostas no período colonial, por meio do Livro V das Ordenações Filipinas, bem como da legislação pertinente no Brasil Império, pelo Código Criminal de 1830 e suas reformas de 1832 e 1835. Por fim, discorre sobre o processo Motta Coqueiro e sua repercussão na sociedade, após decisão condenatória do réu, posteriormente provado inocente, com o intuito de acabar com este tipo de penalidade no Brasil.

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