Brazil

Abolitionist for ordinary crimes onlyLegal status of the death penalty*
0Number of individuals currently under sentence of death
0Executions in 2021
0Executions in 2020
0Executions in 2019

0Last known execution
Method(s) of execution
Party to the International Covenant on Civil and Political Rights
Party to the Second Optional Protocol to the ICCPR, aiming at the abolition of the death penalty
Party to the American Convention on Human Rights
Party to the Protocol to the American Convention on Human Rights to Abolish the Death Penalty
UN Moratorium Resolution (2010): cosponsor
UN Moratorium Resolution (2010): vote
UN Moratorium Resolution (2010): has signed the Note Verbale of Dissociation
UN Moratorium Resolution (2012): cosponsor
UN Moratorium Resolution (2012): vote
UN Moratorium Resolution (2012): has signed the Note Verbale of Dissociation
Does the country have a mandatory death penalty?
2021-02-18Last update


Source: Cornell Center on the Death Penalty Worldwide
*Source of classification: Amnesty International

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Portuguese : UM BREVE DISCURSO SEDICIOSO ACERCA DA PENA DE MORTE

By Neemias Prudente / Journal of Criminal Law and Criminal Procedure, on8 September 2020


2020

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Em decorrência de certos crimes de grande repercussão que abalam a sociedade e da impotência do Estado frente à criminalidade, ressuscitam vozes e projetos solicitando a aplicação da pena de morte entre nós. O tema é de abordagem complexa, polêmica e controversa.Os partidários da supressão do homem sustentam que a presença da pena de morte na legislação teria por escopo de definitivamente banir ou diminuir o crescente índice de criminalidade em nosso país, além de desestimular homicídios, latrocínios, crimes sexuais violentos, seqüestros etc.Mas será que a pena de morte, como têm sido defendido por alguns setores da sociedade, seria a solução para os problemas de violência e da criminalidade, que estão sendo vivenciadas pela população brasileira?

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Portuguese : PENA DE MORTE: SOLUÇÃO DA VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA?

By Jean Frederick Silva e Souza / Revista Direito e Liberdade, on8 September 2020


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Visa o presente artigo a destacar a preocupação do homem com a criminalidade, procurando encontrar meios que possam minimizá-la. Objetiva tornar o assunto objeto de discussão. O tema, dividido em subtemas, procura, no contexto da História, demonstrar como foi tratado esse assunto, verificando a constatação do problema, tomando como medida a paz social. Trata, também, dos aspectos constitucionais sobre o direito à vida, e da sua importância para o ser humano. Detém-se este trabalho à inconstitucionalidade da pena de morte em nosso país, através de uma análise da doutrina a mais científica possível, capaz de conduzir à conscientização inalienada sobre o tema em pauta. Este texto jurídico demonstra que a pena capital não é a solução para a violência, mas uma forma de violar o nosso maior direito, a vida.

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Portuguese : A PENA DE MORTE NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUM DO BRASIL -O CASO MOTTACOQUEIRO E SUA REPERCUSSÃO

By SÉRGIO DA COSTA FRANCO, on8 September 2020


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Este artigo trata da pena de morte dentro da legislação criminal brasileira, analisando algumas sanções impostas no período colonial, por meio do Livro V das Ordenações Filipinas, bem como da legislação pertinente no Brasil Império, pelo Código Criminal de 1830 e suas reformas de 1832 e 1835. Por fim, discorre sobre o processo Motta Coqueiro e sua repercussão na sociedade, após decisão condenatória do réu, posteriormente provado inocente, com o intuito de acabar com este tipo de penalidade no Brasil.

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